PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR A INTERNAÇÃO EM DOMICÍLIO (HOME CARE) DO PACIENTE
“A família não é obrigada a suportar os gastos com Home Care. Entenda como proceder em caso de negativa pelo plano de saúde.”
O Home Care é um tratamento médico em domicílio. É indicado aos pacientes que estão há um longo tempo no hospital, que mantém um quadro clínico estável e que a internação será feita por um tempo indefinido.
Esse tratamento acontece a partir do consenso entre o médico e a família. Para que seja prescrito pelo médico, é necessário que seja possível realizar o tratamento nas mesmas condições que o paciente seria tratado em uma internação hospitalar.
Quando possível a realização do tratamento na modalidade Home Care, grandes benefícios são proporcionados ao paciente. Além da humanização do tratamento, o contato com a família e o retorno à rotina do lar fazem com que o paciente tenha maior adesão ao tratamento.
Benefícios do Home Care para o paciente.
Quando possível a realização do tratamento na modalidade Home Care, grandes benefícios são proporcionados ao paciente. Além da humanização do tratamento, o contato com a família e o retorno à rotina do lar fazem com que o paciente tenha maior adesão ao tratamento.
Além disso, a infecção hospitalar ainda é um dos principais fatores de risco para pacientes hospitalizados. O Home Care tem se mostrado um excelente método de controle dessas infecções, uma vez que em casa não existe nenhum tipo de contato com outros doentes e o ambiente tem uma frequência menor de pessoas.
Quais providências você deve tomar
1º passo: a família deve solicitar um laudo médico confirmando a prescrição do Home Care. O laudo deve conter todos os detalhes do tratamento:
- Descrição da doença, constando o CID.
- Descrição da sequela, incapacidade e sintomas.
- A informação que o paciente está acamado.
- A descrição minuciosa de todos os cuidados. Caso o paciente necessite de tratamento contínuo, durante 24h, também deve ser informado.
- A indicação dos tratamentos que devem ser feitos com urgência. Isso garante que não haja interrupção no tratamento do paciente ao receber alta médica.
- Os medicamentos, insumos e equipamentos que serão utilizados pelo paciente.
- Os profissionais que deverão ser disponibilizados.
- A indicação do tratamento em casa.
Pode haver um problema: o médico do convênio é credenciado ao plano de saúde. E, por isso, ele pode ter uma resistência ao elaborar o laudo. Nesse caso deve ser contratado um outro médico que avalie o paciente e elabore o laudo médico.
2º passo: a família deve fazer um pedido administrativo ao plano de saúde para que a operadora cubra o Home Care. É aqui que acontece a negativa pelo plano de saúde.
3º passo: esse é o momento de procurar um advogado da sua confiança e especialista em Direito da Saúde. Para isso, tenha em mãos o documento da negativa do plano de saúde, os exames, o laudo médico e cotações dos custos dos medicamentos.
Quais as chances de ganhar o processo
A possibilidade de conseguir com que o plano de saúde conceda a internação domiciliar “Home Care” é bastante alta. A justiça entende que a recusa na cobertura é abusiva, e quem deve determinar qual é o tratamento mais adequado para o paciente é o médico, não o plano de saúde. Por essa razão, são necessárias a prescrição médica e o laudo detalhado.
O plano de saúde pode ser responsabilizado por se recusar a fornecer tratamento?
SIM! A justiça tem entendido que a recusa é injusta e prejudica a dignidade do paciente que, no momento mais delicado de sua vida, não obtém o tratamento necessário para a preservação de sua saúde. Portanto, a recusa do plano de saúde pode resultar na condenação por danos morais em favor do paciente, cujo valor pode variar de acordo com o juiz que avaliar o processo.
Quanto tempo leva para sair a decisão desse processo?
Normalmente, a solicitação para que o plano de saúde cubra o Home Care é feita por meio de um pedido de “liminar”, ou seja, de forma imediata. Esses pedidos geralmente não demoram a ser analisados pelo tribunal e são avaliados em questão de dias após a entrada no processo. Após a análise do pedido, o procedimento continua até que o juiz possa examinar minuciosamente os argumentos de ambas as partes.
IMPORTANTE:
Se você ou algum membro da família está passando por um tratamento médico em ambiente hospitalar e busca esclarecimentos adicionais sobre a situação, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Nossa equipe está pronta para fornecer as informações necessárias.
ESTE ARTIGO POSSUI CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.
Dalmo Branquinho: OAB/SP 161.667
